Para facilitar todo este processo na hora de abrir uma empresa, elaboramos um passo a passo para ajudá-lo. Preparado? Vamos lá!

1º – Contrato Social

O Contrato Social é o primeiro passo para a formalização. Este é o documento que irá tirar do papel e colocar em prática o que a sua empresa será. Devendo conter:

• Razão Social
• Se é um Microempreendedor Individual, uma Empresa Limitada ou Sociedade Anônima
• Quais os objetivos
• Ramo de atuação
• Endereço e se a Prefeitura permite que a atividade seja realizada neste local
• Quanto de capital será investido
• Caso tenha sócios, quem serão?

O contrato social é o documento fundador da empresa e deve ser feito de forma cautelosa e responsável, sempre especificando o que cada um vai fazer na empresa, como ela será administrada e tantas outras regras que devem ser previamente estabelecidas e que viabilizam uma execução sustentável. O ideal é contar com a ajuda de um contador ou uma empresa especializada para orientar em todos os procedimentos e auxiliar sobre o enquadramento fiscal da empresa.

2º – Registrando o nome

Após a elaboração do contrato social, é hora de registrar o nome fantasia/marca da empresa corretamente. Três passos podem ser seguidos:

• Antes de qualquer coisa é preciso saber se já existe algum registro de uma outra empresa com o nome escolhido no site do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI);
• Logo após, determine em que classes de atividade econômica será feito o registro (CNAE), através do site do IBGE;
• O registro do nome fantasia pode ser feito online, no site do INPI.

3º – Junta Comercial

Com as devidas verificações de que não existe uma outra empresa com o mesmo nome, é hora de proceder ao arquivamento do ato constitutivo (contrato social) da empresa na Junta Comercial ou no Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas, entre os documentos estão:

• Contrato Social ou Requerimento de Empresário Individual ou Estatuto (três vias)
• Cópias autenticadas do RG e do CPF do titular, no caso de sócios, também deverão ser anexados
• Requerimento padrão (Capa Junta Comercial) (uma via)
• Ficha de cadastro nacional (FCN) (modelo 1 e 2) (uma via)
• Pagamento de taxas através de DARF

Após aprovado pela Junta Comercial, será possível retirar o NIRE (Número de Identificação do Registro de Empresa).

4º – Obtendo o CNPJ

Com o NIRE em mãos, é possível obter o CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica). Todo o processo pode ser feito no site da Receita Federal. Toda empresa deve fazer o registro na Receita Federal.

5º – Outros procedimentos para abrir uma empresa

No caso de o contribuinte ser um prestador de serviço, deverá ir até a Prefeitura (ou administração regional ou Secretaria Municipal da Fazenda) da cidade de lotação da empresa para adquirir o alvará de funcionamento. Entre os documentos necessários estão:

• Formulário próprio da Prefeitura
• Consulta prévia de endereço aprovada
• Cópia do CNPJ
• Cópia do Contrato Social
• Laudos dos órgãos de vistoria (quando necessário)

No caso de empresas que comercializam produtos, a inscrição deverá ser feita na Secretaria da Fazenda, para que a empresa se torne contribuinte do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), os documentos que deverão ser apresentados são:

• DUC (Documento Único de Cadastro) – (três vias)
• DCC (Documento Complementar de Cadastro)  – (uma via)
• Cópia autenticada do comprovante de endereço dos sócios
• Cópia autenticada que prove direito de uso do imóvel (contrato de locação ou escritura)
• Número do cadastro fiscal do contador
• Comprovante de contribuinte do ISS (para as empresas prestadoras de serviço)
• Certidão Simplificada da Junta Comercial (para empresas constituídas há mais de três meses)
• Cópia do ato constitutivo
• Cópia do CNPJ
• Cópia do alvará de funcionamento
• Cópia do RG e CPF dos sócios

Fontes:
Texto: blog.sage.com.br
(Da Redação)
Foto: Divulgação

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