Passamos por um período de constantes saídas de funcionários nas empresas, sendo fundamental para o trabalhador que passa por essa  situação se atentar para não ser muito prejudicado nesse processo. Assim, um primeiro cuidado para quem pediu demissão ou foi demitido é entender melhor o que é Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho.

Pensando nisso o sócio da Bento Jr. Advogados, Gilberto Bento Jr. respondeu as principais dúvidas sobre o tema:

O que é?

O Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho é o documento que informa os valores de uma rescisão, ou seja, o fim de uma relação trabalhista, nele devem constar as informações pessoais e profissionais do contratado, incluindo detalhes sobre sua remuneração, direitos e descontos.

O trabalhador deve se atentar primeiramente aos motivos que levaram à dispensa, pois esses terão relação direta com as verbas a serem calculadas. Veja alguns motivos mais comuns de desligamento: dispensa sem justa causa; dispensa a pedido do funcionário, e dispensa por justa causa.

Quais itens devem ser levados em conta para o cálculo?

Existem alguns números que o empregado deve se atentar para a elaboração do cálculo, pensando em sua comodidade, detalhamos quais são esses e como obtê-los:

Saldo de salário – Esse valor se refere ao salário dos dias ou horas trabalhados no mês de sua rescisão, ou seja, o que ainda não recebe. Para encontrar esse valor a conta é simples:

• Para mensalistas: Salário base dividido pelos dias de referência de um mês (30) multiplicado pela quantidade de dias trabalhados no mês da rescisão
• Para horistas deve-se considerar o salário hora multiplicado pelas horas dias multiplicados pela quantidade de dias trabalhados no mês da rescisão; ou salário hora multiplicado pelas horas trabalhadas no mês da rescisão.

Aviso prévio indenizado – O aviso prévio indenizado ocorre quando o mesmo não é trabalhado. Nestes casos deverá ser feito esse pagamento por parte da empresa, sendo que o valor de referência será:

• Para mensalistas deverá ser feita a soma de 30 dias de salário mais os valores agregados mais as médias (de horas extras e valores variáveis).
• Para horistas o salário hora deverá ser multiplicado pelas horas mês mais valores agregados e mas as médias (de horas extras e valores variáveis).

Lembrando que se for pedido de demissão sem aviso trabalhado, esse valor será descontado da rescisão.

Férias vencidas – Esse valor terá relação ao período de férias que já venceu e que não foi gozado, sendo um direito do trabalhador receber os valores referentes a esse período. O cálculo é feito da seguinte forma:

• Para mensalista se deve somar o salário base mais valores agregados, médias de horas extras e média de valores variáveis, dividir o valor por trinta e multiplicar pelos dias de férias que estão vencidos.
• Para horistas se deve multiplicar o salário dia pelos dias de férias a que tem direito para o período vencido somando o resultado aos valores agregados, às médias de horas extras e média de valores variáveis.

Férias proporcionais – Esse é o valor que corresponde ao período de férias que ainda não venceu, e que por isso ainda não foi gozado, mas havia o direito. A conta do período que se tem direito é feito a partir do início da contagem desde o dia em que teve início o período aquisitivo das férias até a data da rescisão. O trabalhador terá o direito aos seus doze avos de férias desde que se tenha ocorrido quinze dias trabalhados ou mais dentro do mês desta contagem. Lembrando que as somas de faltas podem fazer com que não se atinja os quinze dias trabalhados dentro do mês.

As férias proporcionais são calculadas da seguinte forma:

• Para mensalistas se faz a soma do salário base, dos valores agregados, da média de horas extras e da média de valores variáveis dividido por doze e multiplicado pelo número de avos (meses com mais de 15 dias trabalhados) a que tem direito (conforme demonstram os dois exemplos acima).
• Para horistas se deverá multiplicar o salário hora pelo número de horas/mês, somando os valores agregados, a média de horas extras e a média de valores variáveis dividir o resultado por 12 e multiplicar pelo número de avos a que tem direito (conforme demonstram exemplo acima).

Um terço de férias – Se deve somar os valores de férias vencidas e as férias proporcionais, dividindo por três para obter o valor de um terço de férias. Caso queira apurar resultados separados, basta dividir cada uma das verbas por três.

13º Salário proporcional – Esse valor é contado a partir do primeiro dia útil do ano ou após termino do período de experiência, caso a admissão tenha sido no mesmo ano da rescisão. Serão considerados os meses que tiveram quinze dias ou mais trabalhados, contando como um avo de 13º. Novamente o número de faltas dentro do mês interferem na contagem.

13º Salário indenizado – Corresponde a um avo de 13º indenizado, quando a demissão é com aviso prévio indenizado. Quando o aviso prévio é trabalhado, não existe o pagamento dessa verba.

Assim, ela só será calculada se contados trinta dias corridos após a data de rescisão e se tiver quinze dias ou mais indenizados dentro do mês seguinte ao da rescisão, conforme demonstra o exemplo do item acima: ’13º Salário Proporcional’.

O que se tem direito?

No caso de demissão sem justa causa com aviso prévio trabalhado o trabalhador tem direito à:

• Saldo de salário;
• Férias vencidas;
• Férias proporcionais;
• 13º salário proporcional;
• FGTS mais a multa de 40%;
• Seguro desemprego.

Quando a demissão é sem justa causa com aviso prévio indenizado

• Saldo de salário;
• Aviso prévio indenizado;
• Férias vencidas;
• Férias proporcionais;
• 13º salário proporcional;
• FGTS mais a multa de 40%;
• Seguro desemprego.

Quando se pede demissão sem cumprir o aviso prévio

• Saldo de salário;
• Férias vencidas;
• Férias proporcionais;
• 13º salário proporcional.

Lembrando que a empresa descontará o valor de um salário mensal da sua rescisão (aviso prévio).

Pedido de demissão com aviso prévio trabalhado

• Saldo de salário;
• Férias vencidas;
• Férias proporcionais;
• 13º salário proporcional.

A empresa não pode descontar o valor de um salário mensal da sua rescisão (aviso prévio).

Por fim, no caso de demissão por justa causa se tem direito à:

• Saldo de salário;

Férias vencidas.

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(Por Jornalista: Paulo Fabrício Ucelli)
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