Renato Tardioli apresenta um breve roteiro das ações que devem fazer parte do planejamento tributário, além de fazer um alerta: “Deve ser feito com muito critério, a fim de evitar que as mudanças adotadas sejam classificadas como evasão fiscal, popularmente conhecida como sonegação”.

São Paulo, 4 de dezembro de 2017 – Os empresários brasileiros vêm passando por um cenário bastante desafiador nos últimos anos: uma crise política e econômica sem precedentes impactou de forma intensa vários setores da economia. Somado a isso, acaba de entrar em vigor a reforma trabalhista, que tem a intenção primária de modernizar as relações trabalhistas. E está no centro das discussões nacionais a reforma da Previdência. Todo esse contexto serve para fazer um alerta: as empresas precisam se preparar para 2018 – e um dos caminhos, para manter ou aumentar o faturamento, é o planejamento tributário.

Quem explica é Renato Tardioli, sócio do escritório Tardioli Lima Advogados. “O planejamento tributário tem como objetivo minimizar custos fiscais sempre respeitando a lei. Quando o empresário consegue otimizar a incidência tributária, pagando menos impostos legalmente, ganha fôlego para fazer novos investimentos, gerar empregos e, claro, prosperar – uma vez que aumenta seu resultado líquido”.

A seguir, Tardioli apresenta um breve roteiro das ações que devem fazer parte do planejamento tributário:

1-     Verifique o regime tributário da empresa – lucro real, presumido ou simples nacional – e veja se ele está realmente adequado à operação exercida. Uma escolha inadequada reflete diretamente no volume da carga tributária devida.

2   Ainda no que tange aos impostos, é importante checar se há créditos tributários disponíveis. O valor recuperado pode ser revertido para pagar tributos futuros. Isso se dá por meio de ação judicial ou processos administrativos.

Empresas que contraíram obrigações comerciais e financeiras além de sua capacidade devem rever as condições contratuais estabelecidas. Com a ajuda de um advogado, podem renegociar condições e valores de forma amigável, sem recorrer à Justiça.

4-    Muitas empresas não dão a devida atenção à regularidade dos seus documentos societários e os mantém em situação irregular, o que pode gerar problemas com a Receita Federal e a Junta Comercial. A falta de atualização quanto ao quadro societário e à participação de cada um no negócio, assim como o correto objeto social que reflita as atividades exercidas pela empresa, podem gerar problemas variados como passivos trabalhistas e pagamento de tributos em excesso.

5-   Deve fazer parte do planejamento tributário uma revisão de como estão as relações de trabalho com os colaboradores, terceirizados e demais profissionais ligados à empresa. É preciso adequar essas relações às novas determinações impostas pela reforma trabalhista. Quem não fizer esta revisão corre riscos de passivos trabalhistas e, mais uma vez, de arcar com tributos e demais despesas desnecessárias.

Por fim, Renato Tardioli adverte que o planejamento tributário deve ser feito com muito critério, a fim de evitar que as mudanças adotadas sejam classificadas como evasão fiscal, popularmente conhecida como sonegação. “A sonegação é um ato ilícito que, além de gerar multas, pode ser enquadrada como crime, com consequências bastante sérias a quem o praticou”.

Sobre o escritório Tardioli Lima Advogados

O escritório Tardioli Lima Advogados foi fundado em 2009 e atua na área de Direito Empresarial, com ênfase em Agronegócio, Cível, Educação, Falência e Recuperação Judicial, Tributário, Planejamento Patrimonial e Sucessório e Societário. Em sua equipe – além dos sócios Fernando Tardioli, Renato Tardioli e Andreia Viola – estão mais de 50 advogados que atendem empresas expressivas em seus segmentos de atuação.

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Fontes:
Texto: Em Pauta Comunicação
(Da Redação)
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