e-CNPJ: Como comprar um certificado digital e quando usar
Com e-mail, armazenamento em nuvem e redes sociais amplamente popularizadas, nossa vida está cada vez mais digital. Felizmente, os processos burocráticos acompanham essa tendência em sua maioria, tornando-se mais práticos. Para aproveitar as vantagens da digitalização, você precisa saber como comprar um certificado digital.
O que é e para que serve o certificado digital?
Certificado digital é uma assinatura eletrônica que utiliza chaves criptográficas para confirmar a identidade de uma pessoa física (e-CPF) ou empresa (e-CNPJ). O certificado digital pode ser obtido em formato de arquivo ou em um dispositivo como cartão inteligente ou token, e serve para garantir a validade jurídica e dar mais segurança a processos burocráticos que utilizam sistemas de informação.
Para as empresas, o certificado digital é exigido para emitir notas fiscais eletrônicas (NF-e). Desde o dia 1º de julho, empresas optantes pelo Simples Nacional com mais de cinco funcionários são obrigadas a ter um certificado digital para enviar informações trabalhistas, fiscais e previdenciárias à Receita Federal por meio da GFIP e do eSocial.
Outras utilidades do e-CNPJ são o reconhecimento de firma, acesso aos serviços do e-CAC e emissão de Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e).
Como comprar um certificado digital
O primeiro passo para comprar um certificado digital é escolher uma Autoridade Certificadora (AC) habilitada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). É a AC que emite e comercializa os certificados digitais. Portanto, contrate o serviço que mais se ajusta às suas necessidades.
Escolhida a AC, o solicitante precisa comparecer pessoalmente a uma Autoridade de Registro (AR) para validar os dados que preencheu no seu pedido. Toda a documentação será cuidadosamente verificada, pois as ACs são fiscalizadas rigorosamente para conceder a assinatura digital apenas a usuários devidamente identificados.
O certificado digital tem validade e, quando este prazo expirar, será necessário renovar a assinatura digital junto à Autoridade Certificadora.
Caso se trate de um certificado digital A3, o cliente receberá o dispositivo (cartão inteligente ou token) na própria AR. Já no caso do A1, o usuário recebe as orientações da AC ou AR sobre os procedimentos para fazer o download do arquivo, assim como todos os requisitos e informações sobre o suporte técnico.
Opções de Autoridades Certificadoras
Confira algumas das opções de autoridades certificadoras cujos certificados são revogados pela ICP-Brasil e podem ser solicitados online:
Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro)
Primeira Autoridade Certificadora de 1º nível credenciada pela ICP-Brasil, a Serpro é uma empresa pública de tecnologia da informação, que criou seu Centro de Certificação Digital em 1999.
Tipos de certificado c-CNPJ: A1 e A3
Preço: de R$ 170 a R$ 392 (os preços, aqui e nos demais, variam conforme o tipo e o prazo de validade do certificado).
Saiba mais e solicite o certificado da Serpro
Caixa Econômica Federal
Única instituição financeira credenciada como Autoridade Certificadora ICP-Brasil, a Caixa Econômica Federal trabalha para que a certificação digital integre serviços que resultem em melhoras para seus funcionários, clientes e titulares das contas de FGTS.
Tipos de certificado c-CNPJ: A1 e A3
Preço: de R$ 240,00 a R$ 340,00
Saiba mais e solicite o certificado da Caixa
Serasa Experian
A Serasa é uma autoridade certificadora do setor privado, que fornece a segurança dos certificados digitais para quase todos os grupos financeiros participantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB).
Tipos de certificado c-CNPJ: A1 e A3 (com token USB, cartão mais leitor ou apenas cartão)
Preço: de R$ 270,00 a R$ 569,00
Saiba mais e solicite o certificado da Serasa
Certisign
Além de fornecer os certificados digitais, a Certisign desenvolve soluções para uso exclusivo com as assinaturas eletrônicas revogadas pela ICP-Brasil.
Tipos de certificado c-CNPJ: A1 e A3 (com token, cartão, arquivo ou cartão mais leitor)
Preço: de R$ 219,00 R$ 540,00
Saiba mais e solicite o certificado da Certisign
Imprensa Oficial do Estado de São Paulo
Autoridade certificadora credenciada a oferecer produtos e serviços de certificação digital para os poderes executivo, legislativo e judiciário, incluindo todas as esferas da administração pública, direta e indireta, nos âmbitos federal, estadual e municipal.
Tipos de certificado c-CNPJ: A1 e A3 (com token USB, cartão ou cartão mais leitor)
Preço: R$167,00 a R$323,00
Saiba mais e solicite o certificado da Imprensa Oficial
Valid Certificadora Digital
A Valid foca suas atividades em tecnologias que resultam na prestação de serviços. Além da emissão dos certificados, oferece serviços de tecnologia, consultoria e suporte e atividades de apoio a autoridades de registro.
Tipos de certificado c-CNPJ: A1 e A3 (com token, cartão ou cartão mais leitor)
Preços: de R$ 224,00 a R$ 540,00
Saiba mais e solicite o certificado da Valid
AC DigitalSign
Grupo composto pelas empresas DigitalSign Portugal, AET Europe e Thomas Greg & Sons.
Tipos de certificado c-CNPJ: A1 e A3 (token, cartão ou cartão mais leitora)
Preço: R$ 225,00 a 420,00
Saiba mais e solicite o certificado da DigitalSign
AC Boa Vista
É uma unidade de negócios da Boa Vista SCPC, que completa a oferta da empresa com soluções para a tomada de decisões sustentáveis de crédito e gestão de negócios.
Tipos de certificado c-CNPJ: A1 e A3 (token, cartão ou cartão mais leitora)
Preço: de R$ 214,00 a R$ 531,00
Saiba mais e solicite o certificado da Boa Vista
Como instalar o certificado
Cada certificado digital, dependendo da Autoridade Certificadora, tem recomendações específicas para a instalação. Normalmente, a AC recomenda um sistema operacional e navegador considerados mais adequados. Por isso, depois da aquisição, siga as recomendações para exportá-lo no navegador.
Considerações finais
O certificado digital é um arquivo ou dispositivo que funciona como uma assinatura eletrônica com validade jurídica. O tipo de certificado usado pelas empresas é do tipo e-CNPJ, e pode ser A1 (arquivo digital) ou A3 (armazenado em um dispositivo como token USB ou cartão inteligente. Você pode utilizar o e-CNPJ para:
- Emitir notas fiscais eletrônicas
- Enviar informações do GFIP e eSocial
- Acessar serviços do e-CAC
- Realizar transações seguras.
Fontes:
Texto: blog.contaazul.com
(Por Carin Tom)
Foto: Divulgação
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