Vai abrir uma microempresa? Conheça as regras do MEI

*Por Dora Ramos.

A taxa de desemprego no Brasil subiu para 11,2% no trimestre encerrado em abril deste ano. Essa foi a maior alta desde janeiro de 2012, quando foi iniciada a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio Contínua, do IBGE. Outro estudo do Instituto revelou que o número de pessoas que trabalham por conta própria no País – considerando as regiões metropolitanas de Recife, Salvador, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo e Porto Alegre – bateu o recorde de 4,6 milhões há pouco mais de seis meses.

Ainda que não seja algo unânime, os novos negócios, muitas vezes, estão por trás de um profissional que foi demitido recentemente e encarou o desemprego como um pontapé para tirar os planos de empreender do papel. Para quem também pensa em abrir uma microempresa ou formalizar a atividade que já realiza, a modalidade de Microempreendedor Individual, o famoso MEI, é a melhor opção, tanto que já são quase 6 milhões de brasileiros enquadrados dessa maneira.

Para saber se você tem condições de se tornar um MEI, separei algumas dicas importantes sobre a categoria. Confira:

1 – Verifique se a sua atividade é permitida

Hoje são mais de 500 atividades autorizadas, como esteticista, artesão, cabeleireiro e tatuador. O interessado pode verificar a lista completa de serviços permitidos no site www.portaldoempreendedor.gov.br.

2- Pense sobre o faturamento pretendido

Se você almeja um faturamento acima de R$ 60 mil por um período de um ano, o MEI não serve para você. Uma das regras para aderir à modalidade é faturar no máximo essa quantia nos últimos 12 meses, o que representa R$ 5 mil por mês. Claro que o empresário que inicia como MEI pode migrar de opção conforme a sua empresa crescer, mas, se o avanço for a curto prazo, é melhor consultar um contador ou especialista e buscar outra categoria para se formalizar.

3 – Considere os benefícios

Além da regularização, o MEI oferece ao microempresário benefícios como auxílio maternidade, auxílio doença e aposentadoria. Além disso, é possível obter o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) para, assim, abrir uma conta empresarial e ter mais crédito e facilidades no banco.

4 – Atente-se ao número de funcionários

Se você precisa de muita mão de obra para o seu negócio rodar, preste atenção: o MEI limita o empreendedor a ter apenas um funcionário, que deve receber ao menos um salário mínimo. A boa notícia é que os custos empregatícios são menores. No total, o empregador desembolsará 11% com o FGTS e a Previdência Social do colaborador.

Agora que você sabe as regras básicas para ser um Microempreendedor Individual, aposte na sua ideia ou no que você faz de melhor, especialize-se constantemente e trilhe um caminho empreendedor de sucesso!

Dora Ramos é educadora financeira e diretora da Fharos Contabilidade & Gestão Empresarial – www.fharos.com.br

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(Por Bruna de Paula)
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