Planejamento tributário: como fazer o da sua empresa

O que você vai ler neste artigo

• 1- O que é planejamento tributário
• 2- Quais são as características de tributos
• 3- Qual é a importância do planejamento tributário
• 4- Quais são os objetivos a serem atingidos
• 5- Quais são as formas atingir objetivos tributários
• 6- Etapas de um Planejamento Tributário
• 7- Quais profissionais poderão ajudar
• Considerações Finais

O Planejamento Tributário é algo que incomoda a muita gente.

A legislação é complexa, existem uma série de senões e custa muito ao empresário. Isso seja com relação aos tributos que normalmente representam 1/3 das receitas, seja em escolher uma equipe de apoio adequada.

Mas não fazer e não encarar esses desafios é pior, pode-se perder vendas pela falta de competitividade e ainda estar pagando mais tributos do que deveria.

Se essa é uma causa sua, e você precisa de informação, siga a gente nesta jornada lendo este post…

1- O que é planejamento tributário

Se por um lado a carga de impostos é muito alta, por outro, existem decisões e escolhas legais que vão impactar na forma de pagar os tributos e nos valores recolhidos.

Essa possibilidade nos é permitida mas para isso é preciso analisar e tomar algumas decisões que irão impactar a operação de uma empresa. Por isso Planejamento Tributário. Existem diversas “amarrações” (no bom sentido) na legislação, uma decisão errada pode impactar todo o seu negócio.

Esse é o conceito de elisão fiscal, que é o ato de possibilitar uma menor carga tributária para a empresa através de atos lícitos baseadas na legislação.

Existe também a evasão fiscal. Quer uma dica, fique longe! A evasão é a menor carga tributária através de atos ilícitos. As principais formas conhecidas de evasão são;

• Omissão de informação;
• Fraude;
• Coluio;
• Falsificação e alteração de documentos;
• Deixar de emitir documentos e obrigações.

Para reforçar a dica, fique de longe de soluções como estas. A Receita Federal possui meios, cada vez mais modernos, para identificar e punir tais atos e você e sua empresa podem se complicar.

2- Quais são as características de tributos

Bem, não é possível falarmos de Planejamento Tributário sem antes conceituar muito bem os tributos e entender as suas características básicas.

Os tributos são obrigações a pagar, criadas por força de lei, que impõe aos indivíduos o dever de entregar parte de seus rendimentos e patrimônio. Essas obrigações são determinadas e ocorrem quando acontece algum evento ou transação que é denominado fato gerador.

O seu objetivo é custear o Governo e convenhamos está cada vez mais difícil fazer isso, rs. Tem outra definição interessante nas palavras de John Garland Pollard, que vale a pena dividir com você:

Existem algumas características, ou melhor, algumas formas de classificar os tributos.

• Com relação a incidência: Em tributos diretos e indiretos.
• Quanto a forma de cálculo: Em fixo, proporcional ou adicional.
• Por relatividade: Em regressivo, progressivo ou ainda, neutro.
• Considerando a característica: Em Extrafiscal e Parafiscal.

Outro ponto que impacta fortemente o valor a ser pago é a sua base de cálculo. Normalmente um Tributo é determinado por uma relação percentual sobre uma base de cálculo. Entender a forma como a base é alterada é essencial para fazer um bom planejamento.

Temos como exemplos de base de cálculo, a receita bruta, o lucro presumido, o lucro apurado, o valor de compras e a folha salarial.

E por fim, é importante entender quem é o contribuinte ou o responsável tributário pela obrigação. Isso pois, em determinados tributos a legislação determina a nós a responsabilidade pelo pagamento de tributos gerados por operações iniciadas em outros estabelecimentos. É preciso ficar atento a isso.

Dito tudo isso, e de forma resumida, vamos avançar…

3- Qual é a importância do planejamento tributário

Se você não acredita na importância no planejamento tributário, chegou a hora de comprovarmos a você que sim, é muito importante. Vamos aos principais elementos que comprovam essa importância:

> Participação nos gastos da empresa: É indiscutível esse ponto, 9 a cada 10 brasileiros acham que paga muito imposto. Isso é verdade, na empresa eles representam cerca de 1/3 das receitas. Reduzir qualquer valor aqui se traduz em uma melhor competitividade e com certeza maior lucratividade.

> Uma área a gerenciar: Muitas empresas estão atentas ao Planejamento Tributário. Como a despesa é representativa sobre o total, esta tem se tornado uma área dentro das empresas, é tão essencial quanto o Marketing ou as Vendas e deve ser vista de forma estratégica.

> Necessidade de reduzir gastos: Essa é uma constante na vida das empresas e chega uma hora que não tem onde reduzir sem prejudicar a qualidade do produto ou o serviço prestado. Bem, se a empresa não atacou os tributos, uma oportunidade nítida pode estar sendo deixa para trás.

> Evitar pagamentos desnecessários: Não há como negar, existem alguns tributos que são cobrados e que não são obrigatórios em certas situações. Atento a isso na hora do planejamento é possível descobrir se há algum na sua empresa.

> Permite controle do fluxo de caixa: Como existem escolhas na forma de pagamento, imagine você que você pode ajudar no fluxo de caixa da empresa, escolhendo uma forma que você pague após o recebimento de uma venda, sensacional não é mesmo?

> Obrigação de zelar pela situação financeira: Fazer o Planejamento Tributário é uma forma de cuidar da empresa. Se você gosta do seu ramo e da sua atividade, faça o melhor para sua sobrevivência e lucratividade.

> Pode ser realizada por qualquer empresa: Não existe restrição, qualquer empresa pode escolher fazer um planejamento e escolher a melhor forma de pagar seus tributos.

Minha lista era maior, mais encurtei e reduzi, pois se eu não consegui te convencer até agora, não vai ser com mais argumentos que vou conseguir.

4- Quais são os objetivos a serem atingidos

Como estamos indo por partes, vamos falar quais são os objetivos básicos de um bom Planejamento Tributário.

Evitar a incidência de um tributo

O melhor do planejamento é quando se evita o pagamento de um tributo. Ou seja, você impede o fato gerador e não há no que se falar de obrigação tributária.

São várias as escolhas que podem evitar um tributo, como o local de onde se faz uma determinada transação ou com quem (tipo de empresa) é feita essa transação.

Reduzir os valores de recolhimento

É inevitável ter que pagar tributos. O bom é que as escolhas do Planejamento poderão levar a sua empresa em uma situação de redução desses valores de recolhimento, seja com uma redução da alíquota ou na mudança da base. Essa é a forma mais comum de planejamento.

Retardar uma obrigação tributária

Se você não conseguiu afastar a incidência, ou ainda não reduziu os valores de recolhimento é possível trabalhar com a possibilidade de retardar a obrigação. Você já ouviu na escolha entre o método de caixa ou de competência? Essa é uma das formas.

Fazendo a escolha correta você preserva o caixa da empresa e evita algumas situações onde é feito o pagamento para o governo, antes mesmo de receber pela transação comercial.

5- Quais são as formas atingir objetivos tributários

Pensou que iria dizer somente “escolher o enquadramento tributário”, não é mesmo?

Não podemos deixar de falar sobre isso, mas lembre-se, esse é um artigo completo, e por isso vou dizer tudo, tudo, tudo mesmo para você.

Bem, vamos lá…

Extrafiscalidades e Incentivos Fiscais

Não podemos esquecer que um dos papeis do Governo é incentivar a atividade produtiva. Ele faz isso, e a principal forma é concedendo incentivos fiscais.

Esses incentivos, devem ser vistos com ressalvas, pois a mesma mão que dá, tira, mas não podemos desprezar algumas boas oportunidades.

É preciso ficar atento, existem algumas formas de incentivo, tais como;

> Incentivar de forma igual todas as empresas de uma determinada região.

> Incentivar algum setor da economia que precisa ser ajudado ou que seja estratégico para os objetivos do governo.

> Incentivar algum investimento direcionado, como é um investimento produtivo, ou ainda um investimento cultural com a Lei Rouanet.

Enquadramento Tributários

Pronto, agora sim, vamos falar de enquadramentos tributários.

Bem, essa é uma decisão anual, que modifica uma série de questões sobre a forma de apuração e pagamento de tributos.

Essa escolha também influência as obrigações acessórias das empresas. O atendimento dessas obrigações gera custos de pessoal, sistemas e processos e não deve ser ignorado.

Os enquadramentos tributários disponíveis são: Microempreendedor Individual, Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real.

Temos um artigo que explora as diferenças entre eles, sugiro a leitura: Qual a diferença entre Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real?

Mudanças na forma de conduzir a operação da empresa

Como falamos anteriormente, deve existir uma ação para a incidência de tributos. Este é o Fato Gerador.

Muitas vezes, mudando como fazemos os negócios e as operações da empresa podem ser reduzidos ou eliminados alguns tributos.

Exemplos disso:

Modificando a forma de consumir, como escolher um fornecedor que possua alguma característica ou de alguma localidade.

Isso principalmente devido a obtenção de créditos tributários, mudanças na responsabilidade tributária e na própria incidência.

Deixando de consumir um determinado item ou trocando por outro que traga uma vantagem tributária.

Mudando a forma de realizar alguns gastos ou investimentos, como escolhendo determinada localidade ou modificando características essenciais.

Reorganização Societária

Uma outra forma bastante utilizada é realizando uma reorganização societária, dividindo a empresa em operações ou mesmo juntando.

Isso traz resultados, pois é possível fazer escolha de acordo com as características de cada negócio, e assim maximizar o resultado tributário.

Um exemplo é uma Industria que também preste algum serviço, normalmente as industrias possuem um baixo lucro e alto gasto com insumos, fazendo sentido o enquadramento no Lucro Real, mas isso pode não ser o melhor para a operação de Serviço que ficaria melhor no Lucro Presumido, separando as operações é possível escolher o melhor para cada tipo de operação.

Definindo a correta atividade econômica

Aqui já vimos muitos erros acontecerem. Como alguns tributos são gerados tendo como base a atividade da empresa, não definir a atividade correta pode acarretar em erro nos tributos gerados.

Vale a pena ler um artigo que escrevemos sobre escolha de CNAE: CNAE: Se você não definir a atividade de sua empresa corretamente vai se odiar depois.

6- Etapas de um Planejamento Tributário

Ufa, estamos chegando no finalmente, não é mesmo… atenção as etapas.

Aqui é uma sugestão pois existem outras formas de organizar um Planejamento. Mas fica a dica!

Reúna um grupo interdisciplinar

Não tente fazer o Planejamento sozinho, e também não chame somente tributaristas e contadores.

É preciso fazer com um grupo interdisciplinar, que tenha pessoas que entendam de tributos, incidência, etc. Mas é preciso ter pessoas que entendam de negócio e da operação, compra e venda na empresa.

Defina um cronograma das etapas

Você já escolheu as pessoas, agora é hora de definir um cronograma com a definição de etapas e de responsabilidades.

Isso não é somente pro-forma, se você não controlar o cronograma corre o risco de você não fazer ou de fazer mal feito.

Recolha as informações das principais bases de cálculos

Vou te trazer uma lista, mas fique à vontade para complementar de acordo com o negócio da empresa ou características. Os tópicos abaixo são somente os principais.

> Faturamento: Receita total, distribuição geográfica da receita e local da prestação dos serviços.

> Compras: separadas por compras dentro do Estado, Interestaduais e Importadas.

> Serviços Tomados pela empresa.

> Despesas Operacionais

> Margens de lucro por atividade econômica

> Despesas com Folha de Pagamento

> Investimento e suas fontes de recursos

> Quadro Societário

Analise e simulação de cenários

De posse das informações, é necessário analisar o momento atual da empresa, projetar as informações futuras e simular.

Simule todas as situações tributárias possíveis da empresa, com a atenção para os pontos que interferem na operação.

Por exemplo, avalie se alterar o enquadramento tributário impactará na forma como o cliente compra. Ainda, se comprar insumos de outro lugar, se aumentará o gasto com frete.

A realidade é dinâmica, portanto é importante considerar todas as variações na simulação.

Os principais pontos que a simulação deve considerar são:

• Receita: As alterações e mudanças provocaram impactos no mercado de atuação e no perfil de compra do consumidor.
• Lucratividade: Há variação em itens operacionais com a mudança dos tributos que elevem ou reduzam a lucratividade.
• Compras: As alterações provocaram mudanças nos créditos tributários ou nas situações de Substituição Tributária ou Diferencial de Alíquotas.
• Mão de obra: Quais serão os impactos nos recursos humanos.
• Despesas de Operacionalização: Para atingir determinado resultado haverá um gasto de mudança, de qual volume?
• Premissas: As premissas utilizadas nos levaram a algum risco de ser autuado ou de ter a interpretação dúbia?

7- Quais profissionais poderão ajudar

Falamos um pouco da equipe nas etapas do planejamento, quero agora explorar aqui um pouco mais esse aspecto.

Você deve considerar bem-vinda toda a ajuda possível, para isso você dever considerar:

– Equipe interna: Tenha pessoas estratégicas neste estudo. A equipe interna conhece como ninguém a operação e os principais impactos.

– Escritório de Contabilidade: O seu contador é parte essencial para tudo isso. Avalie somente se ele possui os conhecimentos necessários para apoiar a sua empresa.

– Consultoria: Avalie a necessidade de contratar um consultor, ou analise se o seu contador “dá conta do recado”.

– Um conciliador: Alguém isento e de confiança que pode agir como um agente conciliador em momento mais tensos.

Considerações Finais

Bem, esse artigo tinha alguns objetivos, ser completo, ao mesmo tempo direto e enxuto além de tentar ser agradável para leitura de um tema que parece muito extenso, complexo e principalmente “chato” na opinião de algumas pessoas.

 

 

Fontes:
Texto: capitalsocial.cnt.br
(Por Leandro Oliveira)
Foto: Divulgação

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