Qual a importância da propriedade intelectual para as startups?

O lançamento de produtos e serviços total ou parcialmente inéditos é a principal característica das empresas denominadas startups. Tais empresas solucionam problemas de forma inovadora e apresentam um modelo de negócio diferenciado do que já está difundido no mercado.

Logo, não só por questões jurídicas, mas pela necessidade de proteção da criação disruptiva, é de suma importância para as startups a existência de um sistema eficiente de propriedade intelectual.

Segundo a Organização Mundial da Propriedade Intelectual (WIPO), propriedade intelectual é “a soma dos direitos relativos às obras literárias, artísticas e científicas, às interpretações dos artistas intérpretes e às execuções dos artistas executantes, aos fonogramas e às emissões de radiodifusão, às invenções em todos os domínios da atividade humana, às descobertas científicas, aos desenhos e modelos industriais, às marcas industriais, comerciais e de serviço, bem como às firmas comerciais e denominações comerciais, à proteção contra a concorrência desleal e todos os outros direitos inerentes à atividade intelectual nos domínios industrial, científico, literário e artístico”.

No Brasil, o INPI (Instituto Nacional da Propriedade Intelectual) é o órgão governamental responsável pela análise dos pedidos de proteção de diversos ativos de propriedade intelectual. Desta forma, uma startup pode solicitar ao INPI a proteção de: suas patentes, marcas, seus desenhos industriais e programas de computador. Além disso, o INPI é responsável pela averbação e registro de Contratos de Transferência de Tecnologia.